Geral 29 de julho de 2021

Lucro Presumido: Como é feito o cálculo e qual a sua funcionalidade

Com todos os deveres fiscais existentes surge a necessidade de contabilizar e recolher os tributos a partir de dados fidedignos. 

Para que esse recolhimento seja feito sem erros durante os processos de contabilização existem os regimes tributários.

Dentre os regimes tributários existentes, está o lucro presumido, que possui uma alta taxa de escolha dentre os mais diversos tipos e portes empresariais. 

Entretanto, ele representa um foco de dúvidas ainda muito recorrentes.

* O que é lucro presumido e qual sua funcionalidade? 

O lucro presumido é um regime tributário simplificado, cujo objetivo é definir a base de cálculo de impostos como: IRPJ e da CSLL.

Sendo assim, a Receita Federal presume parte da porcentagem do faturamento total da empresa como lucro, e é a partir dessa porcentagem definida que os cálculos de imposto serão realizados, após cada apuração é preciso comprovar este recolhimento através de declarações enviadas a Receita Federal (EFD Contribuições, ECF, e a DCTF que informam de fato os pagamentos feitos). 

Para adotar o lucro presumido como regime tributário há duas exigências principais, sendo elas: faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões, acima disso é obrigatório optar pelo lucro real, e a não atuação em ramos específicos”. 

Além disso, é importante salientar que existem prazos definidos de acordo com o tipo de imposto a ser recolhido, sendo divididos em: 

*Trimestrais: Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

*Mensais: Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( COFINS ).

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