A recente decisão da Justiça do Trabalho trouxe uma mudança relevante — e exige atenção redobrada na gestão trabalhista.

Até então, a regra mais comum era clara: para ter direito à estabilidade após um acidente de trabalho, o colaborador precisava se afastar por mais de 15 dias e receber o auxílio-doença acidentário do INSS.

Agora, esse entendimento mudou.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer que o trabalhador pode ter direito à estabilidade mesmo sem ter recebido o benefício, desde que seja comprovado o vínculo entre a doença ou acidente e a atividade exercida.

Na prática, isso significa que a estabilidade não depende mais exclusivamente do INSS. Mesmo sem afastamento formal, a Justiça pode reconhecer posteriormente o caráter ocupacional da condição.

Essa mudança aumenta os riscos para as empresas.

Um desligamento considerado regular hoje pode ser questionado depois, gerando reintegração ou indenizações.

Outro ponto de atenção é a necessidade de provas. Sem o benefício previdenciário, tudo passa a depender de perícias e documentação — o que torna os processos mais complexos.

A estabilidade de 12 meses continua existindo, mas agora pode ser reconhecida fora do padrão tradicional.

O recado é claro: empresas precisam ir além do básico. Prevenção, controle e acompanhamento trabalhista são essenciais para evitar passivos.

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