Até o dia 30 de maio, a Receita Federal estima que mais de 46 milhões de brasileiros deverão declarar o Imposto de Renda

Dentre eles, muitos Microempreendedores Individuais enfrentam dúvidas quanto ao preenchimento correto da declaração, especialmente devido à confusão entre o Imposto de Renda da Pessoa Física e a Declaração Anual do MEI.

DASN-SIMEI: 

Uma Obrigação Diferente do IRPF

A DASN não tem relação com a declaração do IRPF, que, por sua vez, deve ser feita por quem é MEI em situações específicas. Ou seja, em alguns casos, o MEI precisa declarar o Imposto de Renda como pessoa física, mesmo já tendo feito ou que ainda precise fazer a Declaração Anual do MEI.

DASN-SIMEI: 

O Que É e Para Que Serve?

A DASN está vinculada ao CNPJ do MEI e informa o faturamento da microempresa no ano anterior.

É obrigatória, mesmo sem faturamento, para garantir a manutenção do MEI e o limite de R$ 81 mil de receita bruta anual.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, e a declaração já está disponível desde 1º de janeiro.

Quem é MEI Precisa Declarar o Imposto de Renda ?

A obrigatoriedade da declaração do IRPF se aplica aos MEIs que:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.558,70 no ano.

Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos.

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.558,70 no ano.

Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos.

A Importância da Declaração do IRPF Para o MEI, Mesmo Sem Obrigatoriedade:

Mesmo que esteja abaixo do limite de rendimentos, a recomendação é que o MEI sempre faça sua declaração de IRPF, isso porque o rendimento gerado pelo MEI pode ser a única fonte de renda, e a declaração demonstra às instituições financeiras a gestão do negócio, aumentando o score e a probabilidade de obter melhores empréstimos.

Cálculo dos Rendimentos do MEI para o IRPF:

Calcule a receita bruta anual e subtraia as despesas do negócio para obter o lucro evidenciado.

    2.Aplique os percentuais sobre a receita.    

8% para comércio, indústria e transporte de carga.

16% para transporte de passageiros.

32% para serviços em geral.

Declaração Completa ou Simplificada: 

Qual a Melhor Opção?

Simplificada: Desconto automático de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Completa: Permite abater gastos com pensão alimentícia, despesas médicas e previdência privada.