Geral 02 de agosto de 2023
Suspensão de Inscrição Estadual pode bloquear atividades das empresas
Se a Inscrição Estadual foi suspensa por falhas no cumprimento de requisitos, é preciso analisar se ocorreu por:
Falta de pagamento de impostos;
Não cumprimento de obrigações acessórias;
Não quitação de multas.
O próximo passo é regularizar as pendências para formalizar os procedimentos necessários para reativar Inscrição Estadual.
A solicitação da reativação deverá seguir as normas estipuladas pelo estado onde a empresa requerente está inserida.
A falta da inscrição pode resultar em problemas para empresas que atuam no varejo, atacado, fornecimento para indústria, e-commerce, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. As empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais de venda e compra, o que inviabiliza suas atividades comerciais.
Além disso, a empresa não pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e corre o risco de receber novas multas e sanções decorrentes dessa situação. Essa penalização pode afetar a relação com clientes e fornecedores, gerando prejuízos econômicos e de imagem para a empresa.
Já com a inscrição regularizada, a empresa tem a autorização para emitir a Nota Fiscal de Produtos, além de cumprir suas obrigações tributárias de acordo com a legislação estadual.
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