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Geral 10 de fevereiro de 2025
Saiba como adequar o seu planejamneto tributário a um novo regime!
A partir deste mês, empresas de diversos segmentos no Brasil que saíram do regime tributário simplificado, o Simples Nacional, precisarão redobrar a atenção ao planejamento tributário.
Mudanças na estrutura fiscal do país e regras de exclusão do Simples impõem novas práticas de gestão, tanto para negócios que crescem acima do faturamento limite quanto para aqueles que deixam de cumprir exigências legais, que terão que optar agora pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Saída do Simples Nacional e impactos imediatos.
Muitas organizações serão obrigadas a realizar a migração do Simples Nacional para outros regimes de tributação. Essa transição demanda medidas estruturadas, pois envolve elevação de alíquotas, aumento das obrigações acessórias e adequação de sistemas internos.
Escolha do regime de tributação...
A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real é crucial no planejamento tributário. O Lucro Presumido é mais adequado para empresas com altas margens de lucro e processos simples, pois o imposto é calculado com base em percentuais sobre a receita bruta. Já o Lucro Real é ideal para negócios com custos maiores ou despesas variáveis, pois o imposto incide sobre o lucro efetivo. A decisão deve levar em conta indicadores de desempenho, projeção de faturamento, despesas operacionais e a natureza das atividades da empresa.
Obrigatoriedades fiscais e ajustes contábeis
Com a mudança de regime, as organizações devem atentar-se aos prazos e declarações, como a DCTF e a EFD-Contribuições, que exigem controle rigoroso das operações, conferência de notas fiscais e relatórios contábeis. É importante revisar sistemas de emissão de documentos fiscais e integrar as áreas contábil, financeira e de vendas. A separação adequada de receitas e despesas, bem como a organização de arquivos e comprovantes, ajuda a evitar problemas em auditorias e reduzir o risco de penalidades.
Principais cuidados para o início de 2025...
Análise de faturamento: projeção de receitas e mapeamento de eventual desenquadramento do Simples Nacional.
Definição do novo regime: estudo comparativo de Lucro Presumido e Lucro Real, considerando despesas, margens e riscos.
Ajustes de preços: cálculo atualizado de valores de produtos e serviços, com atenção ao repasse de impostos.
Gerenciamento de obrigações acessórias: revisão de processos para entrega de declarações e emissão correta de notas fiscais.
Reavaliação de custos trabalhistas: adequação da folha de pagamento e apuração de encargos.
Estratégias de tributação estadual e municipal: planejamento sobre ICMS, DIFAL e ISS, principalmente em operações interestaduais e em diferentes cidades.
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