Geral 31 de março de 2021

Regimes tributários: quais são e como escolher?

O regime tributário é um conjunto de leis que determinam como a empresa pagará pelos seus impostos. Sendo assim, é possível saber qual é o regime que terá uma carga mais leve de tributos.

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* Tipos de regime tributário 

No país há três modelos de regimes tributários e a adesão pode ser feita no momento da abertura da empresa,com o 

desenvolvimento do empreendimento, também é possível fazer a migração para outro tipo.Essa é a segunda forma de fazer a adesão a um regime tributário, no entanto, essa mudança ocorre anualmente. 


*  Simples Nacional 

 É voltado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI), que possuam um faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões, com exceção do MEI que pode faturar apenas R$ 81 mil ao ano.

Ele unifica os seguintes tributos: 

* IRPJ, IPI, ISS, CSLL, PIS, Confins, Pasep, ICMS

No Simples Nacional,  o empresário deve verificar as alíquotas que podem sofrer variações, conforme os anexos 

São três anexos: 

* Anexo I – Comércio

* Anexo II – Indústria

* Anexo III, IV, V – Prestadores de Serviço

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* Lucro Presumido 

É considerado um regime tributário simplificado, que visa estabelecer um cálculo padrão sobre o IRPJ e a CSLL direcionada à pessoa jurídica. 

Desta forma, se baseia no lucro da empresa desde que tenha um lucro anual de até R$ 78 milhões. Costumam optar por esse regime os seguintes empreendimentos: 

* Transporte de cargas, Serviços hospitalares, Atividade rural, Profissionais liberais como advogados, dentistas,médicos,contadores entre outros.

Sendo assim, também é necessário recolher o PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para saber o valor recolhido, é necessário calcular o faturamento trimestral, fazer a aplicação da margem de lucro presumido e apurar o tributo levando em consideração a alíquota da atividade desenvolvida. 

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* Lucro Real São todas as receitas,além de Imposto de IRPJ e a CSLL.Ambos são cobrados perante o lucro real da empresa.

Podem optar:

* Instituições financeiras, Cooperativas de crédito,entre outros.

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