Geral 31 de março de 2021
Regimes tributários: quais são e como escolher?
O regime tributário é um conjunto de leis que determinam como a empresa pagará pelos seus impostos. Sendo assim, é possível saber qual é o regime que terá uma carga mais leve de tributos.
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* Tipos de regime tributário
No país há três modelos de regimes tributários e a adesão pode ser feita no momento da abertura da empresa,com o
desenvolvimento do empreendimento, também é possível fazer a migração para outro tipo.Essa é a segunda forma de fazer a adesão a um regime tributário, no entanto, essa mudança ocorre anualmente.
* Simples Nacional
É voltado para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e aos Microempreendedores Individuais (MEI), que possuam um faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões, com exceção do MEI que pode faturar apenas R$ 81 mil ao ano.
Ele unifica os seguintes tributos:
* IRPJ, IPI, ISS, CSLL, PIS, Confins, Pasep, ICMS
No Simples Nacional, o empresário deve verificar as alíquotas que podem sofrer variações, conforme os anexos
São três anexos:
* Anexo I – Comércio
* Anexo II – Indústria
* Anexo III, IV, V – Prestadores de Serviço
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* Lucro Presumido
É considerado um regime tributário simplificado, que visa estabelecer um cálculo padrão sobre o IRPJ e a CSLL direcionada à pessoa jurídica.
Desta forma, se baseia no lucro da empresa desde que tenha um lucro anual de até R$ 78 milhões. Costumam optar por esse regime os seguintes empreendimentos:
* Transporte de cargas, Serviços hospitalares, Atividade rural, Profissionais liberais como advogados, dentistas,médicos,contadores entre outros.
Sendo assim, também é necessário recolher o PIS, Cofins, ICMS e ISS. Para saber o valor recolhido, é necessário calcular o faturamento trimestral, fazer a aplicação da margem de lucro presumido e apurar o tributo levando em consideração a alíquota da atividade desenvolvida.
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* Lucro Real São todas as receitas,além de Imposto de IRPJ e a CSLL.Ambos são cobrados perante o lucro real da empresa.
Podem optar:
* Instituições financeiras, Cooperativas de crédito,entre outros.
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