Geral 24 de julho de 2025

Reforma Tributária: O que muda e quando começa a valer?

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um calendário de transição até 2033. Ou seja, a mudança será gradual, com os tributos atuais convivendo com os novos por um tempo.


???? Veja o cronograma:


????️ 2026 – Início da CBS teste (federal)

Começa a cobrança da CBS em alíquota teste de 0,9%.

➡️ Objetivo: testar o sistema sem aumentar a carga tributária.

⚠️ Ainda coexistindo com PIS e Cofins.


????️ 2027 – Início da IBS teste (estadual e municipal)

Começa a cobrança da IBS com alíquota teste de 0,1%.

➡️ Simultaneamente, PIS, Cofins, ICMS e ISS começam a ser gradualmente reduzidos.


????️ 2029 a 2032 – Fase de transição

???? Tributos antigos vão sendo substituídos por CBS e IBS de forma proporcional.

???? As alíquotas definitivas serão ajustadas aos poucos.


????️ 2033 – Fim dos tributos antigos

???? Acabam de vez: ICMS, ISS, PIS e Cofins.

✅ A carga tributária será totalmente assumida por IBS + CBS + Imposto Seletivo.


⚠️ Importante:

Mesmo com a transição longa, as obrigações começam antes:

✔️ Adaptação de sistemas de faturamento

✔️ Mudança nos controles contábeis e fiscais

✔️ Treinamento de equipe e adequação de contratos

✔️ Nova mentalidade tributária


???? Dica prática:

Não espere 2033 para começar. Quem se preparar em 2025 já sai na frente com menos riscos e mais eficiência.

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