Geral 21 de maio de 2025
Reforma tributária! Entenda os impactos para as empresas!
A reforma tributária no Brasil busca simplificar a cobrança de impostos, tornando o sistema mais transparente e neutro.
No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre as mudanças e se a carga tributária aumentará e para quais setores isso pode ocorrer.
Uma das alterações mais relevantes diz respeito ao fim do ICMS e do ISS, que serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também entra em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que absorve PIS e Cofins.
A reforma tributária prevê a unificação da legislação e o fim da guerra fiscal entre estados, eliminando os incentivos do ICMS. Com o novo imposto IBS, a tributação será no destino, não mais na origem, acabando com a vantagem de escolher estados com benefícios fiscais.
A Lei Complementar 214/2025 determina a extinção gradual desses incentivos até 2032.
Para mitigar os impactos, foi criado um fundo de compensação, que chegará a R$ 32 bilhões em 2028 e 2029. Empresas com benefícios até 2032 poderão solicitar compensações, desde que cumpram requisitos e apresentem cálculos técnicos.
o primeiro passo é verificar se a empresa está em um regime diferenciado de ICMS, como isenção ou crédito presumido, pois esses benefícios serão extintos até 2033. Também é essencial simular a nova carga tributária, comparando a carga atual com a estimada no IVA, para saber se haverá aumento ou redução de impostos.
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