A Receita Federal decidiu investir em serviços eletrônicos para tentar resolver, em um menor tempo, pendências de pessoas físicas e jurídicas. Desde o início do mês, é possível, por exemplo, abrir processo pela internet para solucionar problema com a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND). Antes, era preciso agendar previamente o atendimento, comparecer em uma das delegacias do órgão e aguardar a resposta.

Um outro serviço, que deve ser lançado no mês que vem, prevê atendimento em tempo real no site da Receita. Os contribuintes poderão se comunicar por meio de um chat com os servidores para tratar de assuntos que envolvem a restituição e a compensação de tributos e também nos casos de retificação de pagamentos feitos por pessoas físicas.

“A intenção é ficar com os serviços mais simples no atendimento presencial e com os mais complexos, que demandam mais tempo, no virtual”, afirma José Humberto Valentino Vieira, coordenador-geral de atendimento da Receita Federal.

Já era possível emitir a CND pelo site do Fisco. Mas quando havia alguma pendência – tanto nos dados como em valores devidos – o contribuinte precisava abrir, em uma das unidades da Receita, um dossiê eletrônico. Só então teria uma resposta sobre a emissão da certidão.

O prazo de até dez dias para a resposta ao contribuinte começava a ser contado somente a partir da data desse protocolo. E não era tão fácil e rápido obtê-lo. No ano passado, por exemplo, foram registrados quase 130 mil situações de contribuintes que tiveram problemas para agendar o atendimento em uma unidade do órgão.

Esse dossiê eletrônico é o que, agora, pode ser feito pelo e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, que permite a comunicação com o Fisco via internet. Estão aptos a usar esse sistema os contribuintes que têm certificado digital. Eles poderão abrir o processo a qualquer hora e em qualquer dia da semana e o prazo de dez dias para a resposta começa a ser contado no momento do envio das informações.

Especialista na área tributária, o advogado Rubens Lopes, do escritório WFaria, vê a mudança com bons olhos. Porém, afirma, é preciso avaliar como funcionará na prática. “Com o protocolo manual nós tínhamos abertura para falar com os fiscais sobre o caso. Agora, com o procedimento todo eletrônico, talvez não seja mais possível esse contato direto”, pondera.