A Receita Federal iniciou no dia 20 de julho de 2021 o PAC/PJ, para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias. 

A iniciativa propõe ações de orientação para incentivar a conformidade tributária.

No PAC/PJ, a área de Fiscalização da Receita Federal orienta as empresas sobre as informações que devem constar na ECF 2021 bem antes do fim do prazo de entrega, 30/09. Pessoas jurídicas, com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira, informações que devem constar na ECF/2021.

A partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021, informando às empresas destinatárias, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00.

Cada uma dessas empresas já recebeu dados disponíveis nas bases da Receita Federal, individualizando os valores relativos aos quatro trimestres de 2020.

Além disso, foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições.

Com tais informações, as empresas poderão verificar suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade.

*A ECF é de preenchimento anual e uma das principais obrigações tributárias acessórias. O prazo de entrega até o último dia útil do mês de setembro de 2021. 

*Confira a tabela da distribuição das pessoas jurídicas por Unidade da Federação no site da receita federal.

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