A Receita Federal anunciou que flexibilizará o calendário do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e aos microempreendedores individuais (MEI).   De acordo com a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial, publicada no Diário Oficial da União, , as empresas poderão enviar as informações necessárias a partir do mês de novembro deste ano sem que haja multa para aquelas que não iniciarem o processo em julho, como era previsto anteriormente.

A ideia é que os empresários tenham flexibilização no envio das informações trabalhistas, tais como, cadastro do empregador, admissões, afastamentos e desligamentos, folhas de pagamento, entre outras. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir de hoje 16/07/2018.

No entanto, para as demais empresas privadas do País - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial torna-se obrigatório a partir de hoje (16/7) onde está sendo iniciada a implementação ao segundo grupo que se dará de forma escalonada, em cinco fases, até janeiro de 2019.