Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão prepara-se para criar o “Cadastro Fiscal Positivo”, ferramenta que permitirá submeter a procedimentos mais rigorosos contribuintes que descumprem parcelamentos ou usam o Judiciário só para adiar o pagamento de tributos.

Já os contribuintes bem classificados, de acordo com histórico tributário e perfil de risco de inadimplência, terão melhores condições, por exemplo, para garantir o pagamento de dívidas em discussão na Justiça.

Há empresas, segundo o procurador, que, apesar de ter patrimônio e alto faturamento, não têm postura de regularização. “Consideramos válido apenas o litígio leal, transparente, sem fraude”, diz. “E quando direcionamos a cobrança para o devedor contumaz aumentamos a arrecadação”, acrescenta.

A ideia não é focar em empresas em dificuldade financeira. “Mas com faturamento alto e patrimônio, que não pagam o ICMS mesmo após autuação, rompem parcelamentos e até usam recursos judiciais para não pagar. Podemos aplicar uma força maior sobre esses contribuintes”, diz o coordenador.

Esse tipo de iniciativa do Fisco pode impactar o mercado, segundo Roberto Goldstajn, diretor da consultoria de compliance e integridade Integrow. “A ferramenta [da PGFN] vai premiar as empresas que adotam boas práticas corporativas. Assim, elas não serão mais punidas, por exemplo, por concorrência desleal com empresas que não investem no compliance fiscal”, afirma. “Já as empresas que querem um tratamento privilegiado passarão a ter um incentivo para investir em um time de regularidade fiscal e controlar melhor os processos internos.”

Fonte: Valor Econômico