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Geral 29 de junho de 2022
Prazo para adesão ao PERSE termina dia 30
Termina amanhã (30) o prazo para pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A adesão está disponível no portal Regularize.
O Perse é uma iniciativa destinada às pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exerçam atividades econômicas, direta ou indiretamente, no setor de eventos, como:
eventos sociais;
espetáculos;
casas de shows;
buffets;
hotelaria em geral;
salas de exibição cinematográfica;
prestação de serviços turísticos.
Por isso, é recomendado que a empresa interessada consulte quais os Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão aptos à negociação.
O governo alerta que outro ponto a ser observado é que a negociação abrange as empresas que estavam ativas e já possuíam o CNAE, primário ou secundário, na data de publicação da Lei no 14.148, de 03 de maio de 2021.
Sendo assim, se a pessoa jurídica migrou para um dos códigos do setor de eventos após o dia 3 de maio de 2021, não poderá aderir a esta negociação.
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