A contratação de pessoas jurídicas (PJs) no lugar de empregados CLT tem se tornado comum entre empresas que buscam mais flexibilidade e redução de encargos. Mas atenção: a chamada "pejotização" irregular pode gerar sérios riscos trabalhistas e fiscais.

???? O que é a pejotização irregular?

É quando uma empresa exige que o profissional atue como PJ, mas mantém todas as características de um vínculo empregatício — como subordinação, horário fixo, pessoalidade e habitualidade. Isso pode ser caracterizado como fraude à legislação trabalhista.

⚠️ Riscos para a empresa:

Ação trabalhista e reconhecimento de vínculo CLT

Multas e encargos retroativos (INSS, FGTS, férias, 13º, etc.)

Danos à reputação da empresa

Responsabilidade solidária dos sócios em alguns casos

✅ Como contratar PJ com segurança jurídica?

Formalize um contrato bem elaborado, com cláusulas claras sobre a autonomia do profissional

Evite impor horários, exclusividade ou controle direto sobre a rotina do prestador

Conte com o suporte de um contador e um advogado para elaborar e revisar os documentos

Verifique se a PJ está regular (CNPJ ativo, CNAE compatível, tributos em dia)

???? Dica bônus: Mantenha um dossiê com documentos comprobatórios da prestação de serviço, como notas fiscais, comunicações trocadas e comprovantes de pagamento.

???? Se você tem dúvidas sobre como contratar prestadores de serviço de forma segura, a J.S Contabilidade está pronto para te orientar em todas as etapas.

Evite riscos — profissionalize a sua gestão!