Geral 25 de setembro de 2023

Pagou algum tributo indevidamente? - Veja como funciona o PER/Dcomp

O que é o PER/Dcomp?


Significa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp). Apesar de ter um nome extenso, a compreensão do PER/Dcomp é relativamente simples.


É por meio dele que a Receita Federal consegue analisar os pedidos de restituição de compensação de tributos federais.


Entre eles, o imposto de renda, tanto para pessoas físicas (IRPF), quanto para pessoas jurídicas (IRPJ). Além de todos os demais impostos de empresas, como CSLL, PIS, COFINS, IPI, entre outros.


De outro lado, temos a necessidade da Receita Federal controlar os pedidos aos contribuintes, que são números altos após o período de declaração de imposto de renda.


O que é o PER/Dcomp?


Significa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp). Apesar de ter um nome extenso, a compreensão do PER/Dcomp é relativamente simples.


É por meio dele que a Receita Federal consegue analisar os pedidos de restituição de compensação de tributos federais.


Entre eles, o imposto de renda, tanto para pessoas físicas (IRPF), quanto para pessoas jurídicas (IRPJ). Além de todos os demais impostos de empresas, como CSLL, PIS, COFINS, IPI, entre outros.


De outro lado, temos a necessidade da Receita Federal controlar os pedidos aos contribuintes, que são números altos após o período de declaração de imposto de renda.


Além dessas duas situações, existe ainda a possibilidade de transmissão da Declaração de Compensação (Dcomp).


Ela deve ter encaminhamento pela empresa ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica todas as vezes que se verificar a existência de um crédito referente a tributo ou contribuição sob administração da RFB e que esteja como restituível ou possível de ressarcimento.

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