Geral 07 de outubro de 2022
Obrigação Tributaria - Você sabe a diferença entre elas?
Acessória:
São declarações, (mensais, trimestrais ou anuais).
Essas declarações possuem o objetivo de auxiliar a fiscalização e arrecadação dos tributos e confirmarem o pagamento das obrigações tributarias principais.
Emitir notas fiscais e apresentar declarações.
Principal:
A tributação principal é a obrigação de pagar ao sujeito ativo, seja ele o município, o estado ou a federação e todos seus órgãos, sempre amparado por lei, ou seja, só a lei pode instituir um tributo.
Efetuar o pagamento do tributo ou multa.
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