*O que é MEI? 

A sigla MEI quer dizer “Microempreendedor Individual”, este é um profissional autônomo, quando o cidadão se cadastrar como MEI ele passa a ter CNPJ e começa a ter facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também na emissão de notas fiscais,  o mesmo também passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

*O MEI pode solicitar a exclusão a qualquer momento?

Isto pode acontecer a qualquer momento ,sendo em qualquer mês do ano, mas o processo só é realizado a partir  de 1° de janeiro do ano seguinte.

Mas se MEI for desenquadrado no mês de janeiro, a mudança valerá para o mesmo mês. Veja abaixo a listagem dos principais motivos que levam um MEI a ser desenquadrado. Confira! 

*Quando o MEI se torna sócio de outra empresa 

* Caso o empresário escolher em ser sócio de outra empresa, o mesmo será desenquadrado da categoria; 

*Alteração de atividade econômica 

* Esta não é permitida, bem como a alteração da natureza jurídica de empresário individual. 

*Falta de pagamento do DAS 

* Quando o pagamento do DAS não é feito em dia, o mesmo pode acarretar o desenquadramento automático do MEI. 

*Expansão dos negócios 

* É normal que o Microempreendedor Individual tenha crescimento do seu negócio e com isto é comum  que haja a expansão do seu negócio,  nestes casos é necessário optar por outro regime.  

*Desenquadramento MEI 

* Este desenquadramento, pode ser feito através do serviço de “Desenquadramento do SIMEI” este é disponibilizado pelo portal do Simples Nacional. 

* O primeiro passo, é necessário gerar um código de acesso, o mesmo é feito ‘online’ no site do Simples;

* Depois disto, faça o acesso no Portal do Simples Nacional; 

* Em seguida clique na opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;

* Depois selecione o motivo do desenquadramento e informe a data em que ocorreu o fato gerador da mudança;