Geral 03 de julho de 2021
O que é e como funciona o contrato de prestação de serviço?
* O que é um contrato de prestação de serviço?
É um documento que formaliza um acordo comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.
Esse traz mais segurança às partes envolvidas, visto que descreve tudo o que foi acordado para a prestação do serviço em questão.
É bem importante destacar que esse tipo de contrato não configura relação de vínculo empregatício entre as partes.
* O que faz um prestador de serviços?
É uma pessoa que presta as suas atividades profissionais em troca de uma remuneração, sem que isso configure vínculo empregatício com o seu contratante.
* Como funciona o contrato de prestador de serviço?
Funciona como um instrumento jurídico que define as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas na relação comercial.
* Como se faz um contrato de prestação de serviço?
Um bom contrato de prestação de serviço deve contemplar as seguintes informações:
*Qualificação das partes:
A qualificação das partes são as informações e dados pessoais do contratante e do contratado.
*Objeto do contrato:
Descrição breve de quais são os serviços alvo do contrato.
*Obrigações do contratante:
Este registra quais regras devem ser cumpridas pelo contratante.
*Obrigações do contratado:
O mesmo princípio vale para as obrigações do contratado.
*Detalhamento dos serviços:
Especificação completa dos serviços que estão sendo contratados por meio desse instrumento.
*Entre outras coisas
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