Geral 03 de julho de 2021

O que é e como funciona o contrato de prestação de serviço?

* O que é um contrato de prestação de serviço?

É um documento que formaliza um acordo comercial estabelecido entre o profissional e quem o está contratando, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.

Esse traz mais segurança às partes envolvidas, visto que descreve tudo o que foi acordado para a prestação do serviço em questão.

É bem importante destacar que esse tipo de contrato não configura relação de vínculo empregatício entre as partes.

* O que faz um prestador de serviços?

É uma pessoa que presta as suas atividades profissionais em troca de uma remuneração, sem que isso configure vínculo empregatício com o seu contratante.

* Como funciona o contrato de prestador de serviço?

Funciona como um instrumento jurídico que define as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas na relação comercial.

* Como se faz um contrato de prestação de serviço?

Um bom contrato de prestação de serviço deve contemplar as seguintes informações:

*Qualificação das partes:

A qualificação das partes são as informações e dados pessoais do contratante e do contratado.

*Objeto do contrato:

Descrição breve de quais são os serviços alvo do contrato.

*Obrigações do contratante:

Este registra quais regras devem ser cumpridas pelo contratante.

*Obrigações do contratado:

O mesmo princípio vale para as obrigações do contratado.

*Detalhamento dos serviços:

Especificação completa dos serviços que estão sendo contratados por meio desse instrumento.

*Entre outras coisas

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