Reforço na Fiscalização do Simples Nacional!

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre empresas que operam de forma inadequada dentro do regime tributário do Simples Nacional.

O regime simplificado tem sido explorado por certos grupos econômicos que praticam ações ilícitas. Eles reúnem empresas com diferentes personalidades jurídicas, evadindo impostos e obtendo benefícios tributários indevidos.

Outra prática irregular é adicionar um segundo Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para operar de forma camuflada em atividades restritas ao regime. Acesse o link em nossa bio para verificar as atividades permitidas.

???? E como funciona a Fiscalização do Simples Nacional?

Negruni explica que a Receita Federal conduz a fiscalização por meio de análise de dados, cruzando informações sobre as operações das empresas.

“No caso de fragmentação de faturamento, é comum que as pessoas interpostas ("laranjas") concedam poderes aos verdadeiros proprietários. Isso pode envolver procurações registradas em cartórios para movimentar contas, assinar contratos, entre outros”, afirma.

De acordo com o especialista, a fiscalização também se dá por meio de endereços, IPs e até identificação nos contratos sociais.

“A Receita Federal detecta endereços coincidentes, tanto físicos - duas empresas no mesmo local - quanto endereços IP (eletrônicos) em solicitações de documentos fiscais. Além disso, nomes e CPFs coincidentes em contratos sociais também levantam suspeitas.

???? E quais são as Penalidades?

Entre as punições para aqueles que forem identificados cometendo irregularidades está a desqualificação do regime, acarretando sérios danos financeiros.

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