A partir de 1º de novembro, quarta-feira, os setores de padarias, pastelarias e da indústria de bolachas e biscoitos têm mudanças das quais precisam se atentar na hora do preenchimento da Nota Fiscal. Nesta data entram em vigor quatro novos NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), sendo três destes setores.

Portanto, toda a atenção e cuidado a fim de evitar erros. Afinal, quem preencher as notas fiscais sem fazer a alteração do código NCM receberá Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

Veja o que muda a partir desta quarta-feira para estes setores.

Mudanças

Através da Resolução GECEX nº 499/2023, o código 1901.20.00 da NCM foi excluído e foram criados outros quatro novos NCMs.

Veja na tabela a seguir como era e como ficou:

⏩SITUAÇÃO ATUAL

NCM: 1901.20.00 - DESCRIÇÃO : – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 - TEC %: 12,6

✅MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM: 1901.20 - DESCRIÇÃO: – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 - TEC %

✅MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM: 1901.20.10 - DESCRIÇÃO: Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada - TEC %: 12,6

✅MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM: 1901.20.20 - DESCRIÇÃO: Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada - TEC %: 12,6

✅MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM: 1901.20.90 - DESCRIÇÃO: Outras - TEC %: 12,6

⏩SITUAÇÃO ATUAL

NCM: 3004.90.99 - DESCRIÇÃO: Outros - TEC %: 7,2

✅MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM: 3004.90.98 - DESCRIÇÃO: Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível - TEC %: 0