A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para enquadramento nesse regime.

São vários os motivos que levam uma empresa a ser excluída desse regime tributário, entre eles estão:

* faturamento acima do permitido;

* exercer atividade econômica não autorizada;

* contrair débitos junto ao INSS e/ou fazendas municipais, estaduais e federais;

* ter como sócio pessoa jurídica;

* condição societária.

Mas antes de proceder com a exclusão do Simples Nacional efetivamente, o órgão regulador envia ao empreendedor uma notificação (carta) e na caixa postal eletrônica da empresa (E-cac), especificando quais são as irregularidades encontradas.

Nesse documento, também é dado um prazo para que esses apontamentos sejam corrigidos e, com isso, evitar o desenquadramento.

Caso o período estipulado pela Receita Federal vença e o empreendedor não tome nenhuma atitude para regularizar a situação da sua empresa, então é dado prosseguimento ao processo de exclusão do Simples Nacional.

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