Geral 18 de abril de 2024
MEI pode perder o CNPJ por conta do PIX
O Pix se tornou uma ferramenta essencial para o dia a dia dos Microempreendedores Individuais (MEIs), facilitando pagamentos e recebimentos. No entanto, é importante utilizá-lo com cautela para não cair em armadilhas e colocar em risco o seu CNPJ.
Atenção: O Pix, por si só, não cancela o CNPJ do MEI. O problema está na má gestão das transações realizadas através da ferramenta.
Fique de olho em:
→ Faturamento: O MEI possui um limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Ultrapassar esse valor, mesmo que por Pix, pode levar ao desenquadramento e cancelamento do CNPJ.
→ Sonegação fiscal: Receber via Pix e não emitir notas fiscais é sonegação! A Receita Federal monitora tudo e, se detectar irregularidades, o seu CNPJ pode ser cancelado.
→ Mistura de contas: Usar a conta do MEI para transações pessoais é um erro. Mantenha as contas separadas para evitar problemas.
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