Tenha a consciência de que 2024 já começa com um compromisso importante, principalmente para os adeptos do Simples Nacional que estão com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também durante o mês de janeiro, abre-se a oportunidade para quem quiser aderir ao sistema de tributação pela primeira vez.

É preciso ficar atento com alguns prazos para manter a gestão do negócio em dia. Quem empreende sabe da importância de manter tudo em ordem para evitar dores de cabeça e problemas com o Fisco.

Até 31 de março de 2024 A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ocorrer até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.

Até 31 de maio de 2024 O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.

Semana do MEI: A semana do microempreendedor individual acontece no mês de maio. Durante sete dias acontecem programações de palestras, conteúdos, oficinas e webinars realizados para orientação e capacitação do MEI.

Todos os meses: O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.