Geral 22 de março de 2023

MEI - Novas alterações a partir de abril

Contribuição Mensal Reajustada

Desde o mês de fevereiro das contribuições mensais foi reajustado devido ao aumento do salário mínimo. O valor recolhido para o INSS no Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) corresponde a 5% do salário mínimo.

Assim, os microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio devem pagar também outra taxa: R$1 a mais, por causa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já aqueles que prestam serviços têm que pagar R$ 5 extras referente ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Com isso, os MEIs que atuam na área de comércio e indústria passam a pagar R$ 66,10 por mês. Já os prestadores de serviços, pagam R$ 70,10. E os que atuam nas duas especificações (comércio, indústria e serviços) recolhem R$ 71,10.

Mei Caminhoneiro: Diferentemente do MEI tradicional, a contribuição previdenciária do Mei Caminhoneiro corresponde a 12% do salário mínimo nacional. Dessa forma, o valor da guia do DAS-MEI Caminhoneiro foi reajustada para os seguintes valores: R$157,24, R$161,24 ou R$162,24.

Novo valor a partir de maio

Em maio, esses valores vão mudar. Conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de 1° de maio o salário mínimo passará a ser R$ 1.320. Assim, os valores serão de 5% deste montante.

Assim, os tributos recolhidos pelos MEIs à Previdência subirão para R$ 67,00 (com o ICMS), R$ 71,00 (com o ISS) e R$ 72,00 (com os dois). E os MEIs Caminhoneiros, que trabalham no transporte autônomo de cargas, pagarão R$ 158,40, já que, para eles, a contribuição equivale a 12% do salário mínimo.

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