Quem não pode ser MEI?

Não poderá ser um microempreendedor individual quem atender aos seguintes perfis: 

Pensionistas e servidores públicos; 

Quem possui idade inferior a 18 anos; 

Estrangeiros sem o visto permanente; 

Quem executa construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de sub empreitada, projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

Trabalhadores que exercem profissões regulamentadas por órgão de classes;

Quem recebe benefício do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou o seu tutor;

Quem recebe aposentadoria por invalidez;

Quem não está incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Profissões que não podem ser MEI

Médico;

Nutricionista;

Ortodontista;

Personal Trainer;

Produtor;

Programador;

Psicólogo;

Publicitário;

Veterinário;

Administrador;

Advogado;

Arquivista;

Arquiteto;

Contador;

Dentista;

Desenvolvedor;

Economista;

Enfermeiro;

Engenheiro;

Fisioterapeuta;

Jornalista.