Geral 03 de novembro de 2023

Jovem Aprendiz - Mudanças na lei que exige atenção das empresas

O que é Jovem Aprendiz?

É o trabalhador maior de 14 anos e menor de 24 anos de idade, que firma um contrato de aprendizagem profissional. A lei proibi o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.

O que mudou na legislação de Jovem Aprendiz?

O limite de idade de 24 anos poderia ser estendido até 29 anos em algumas situações. Agora, só o contrato do trabalhador aprendiz com deficiência pode ser estendido.

A outra alteração é em relação ao prazo do contrato de aprendizagem. Agora não pode ser firmado por mais de 2 anos. Antes era de até 3 anos e, em algumas situações, poderia chegar a 4 anos.

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