Geral 03 de novembro de 2023
Jovem Aprendiz - Mudanças na lei que exige atenção das empresas
O que é Jovem Aprendiz?
É o trabalhador maior de 14 anos e menor de 24 anos de idade, que firma um contrato de aprendizagem profissional. A lei proibi o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
O que mudou na legislação de Jovem Aprendiz?
O limite de idade de 24 anos poderia ser estendido até 29 anos em algumas situações. Agora, só o contrato do trabalhador aprendiz com deficiência pode ser estendido.
A outra alteração é em relação ao prazo do contrato de aprendizagem. Agora não pode ser firmado por mais de 2 anos. Antes era de até 3 anos e, em algumas situações, poderia chegar a 4 anos.
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