IBS E CBS: QUAL É A REDUÇÃO DA SUA ATIVIDADE?

As reduções previstas na LC 214/2025 dependem da atividade, do serviço prestado e do enquadramento legal.

REDUÇÃO DE 30%

PROFISSIONAIS COM REDUÇÃO DE 30%

Entre as atividades contempladas estão:

• Contabilidade

• Advocacia

• Administração

• Arquitetura e urbanismo

• Engenharia e agronomia

• Economia

• Biologia

• Estatística

• Química

⚠️ O benefício depende do cumprimento dos requisitos legais.

REDUÇÃO DE 60%

 ALGUMAS ATIVIDADES TÊM REDUÇÃO DE 60%

Entre elas:

• Medicina

• Odontologia

• Fisioterapia

• Psicologia

• Fonoaudiologia

• Nutrição

• Enfermagem

• Clínicas e laboratórios

• Educação em determinadas modalidades

 O enquadramento depende do serviço e da classificação prevista na legislação.

ATENÇÃO: REDUÇÃO NÃO É ALÍQUOTA

Uma redução de 60% não significa alíquota de 60%.

Significa que será aplicada somente 40% da alíquota-padrão.

Exemplo hipotético:

Alíquota-padrão: 27%

Redução: 60%

Alíquota resultante: 10,8%

RESTAURANTES: CUIDADO!

RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES

Não existe uma redução fixa de 40%.

Essas atividades possuem regime específico, com metodologia própria para determinação da tributação.

⚠️ Não aplique um percentual de forma automática.

CONSTRUÇÃO CIVIL

CONSTRUTORA: QUAL É A OPERAÇÃO?

Prestação de serviço para terceiros:

➡️ Regime geral do IBS/CBS.

Construção para venda do próprio imóvel:

➡️ Regime específico de bens imóveis.

Nesse caso, aplica-se a redução prevista para as operações imobiliárias.

 IMÓVEIS

 OPERAÇÕES COM IMÓVEIS

A legislação estabelece tratamento específico para o setor imobiliário.

Venda de imóveis:

➡️ redução prevista no regime específico.

Locação de imóveis:

➡️ redução específica de 70%.

⚠️ O cálculo deve considerar as regras próprias do regime imobiliário.

 NÃO OLHE APENAS O CNAE

 CNAE NÃO É O ÚNICO CRITÉRIO.

A análise precisa considerar:

CNAE

↓

Serviço efetivamente prestado

↓

NBS/NCM

Regime aplicável

↓

Percentual de redução

↓

Possibilidade de crédito

É o conjunto dessas informações que determina o tratamento tributário.

 ANÁLISE INDIVIDUAL

⚠️ A MESMA ATIVIDADE PODE TER TRATAMENTOS DIFERENTES.

Por isso, não basta identificar o percentual de redução.

É necessário analisar:

✔️ atividade efetivamente realizada

✔️ classificação fiscal

✔️ regime específico ou geral

✔️ requisitos legais

✔️ créditos permitidos

✔️ forma de cálculo do IBS e da CBS

JS CONTABILIDADE

REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGE ANÁLISE, NÃO ACHISMO.

Na JS Contabilidade, analisamos a atividade da sua empresa de forma individualizada, considerando a legislação e o impacto tributário da operação.

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