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Geral 24 de fevereiro de 2025
Golpes tributários!
O que vem ocorrendo...
Nos últimos tempos, temos presenciado um aumento no número de empresas que enfrentam problemas com golpes de diversos tipos. Entre as armadilhas mais comuns, destacam-se aquelas relacionadas à Receita Federal. Um exemplo disso são as fraudes envolvendo restituições indevidas no contexto do Simples Nacional. Esse tipo de golpe tem afetado, principalmente, pequenas e médias empresas, que se tornam vítimas das ações fraudulentas de golpistas.
Como é realizada este tipo de fraude ?
Em 2022, a Polícia Federal investigou uma quadrilha que atuava da seguinte forma:
Os golpistas se apresentavam como consultores tributários, prometendo recuperar créditos de PIS e COFINS. Esses supostos direitos creditórios eram, na verdade, fraudes, envolvendo a alteração indevida da natureza da receita bruta das empresas
Com a deflagração da Operação Retificadora pela Polícia Federal no ano passado, a situação se tornou alarmante, levantando questões sobre a segurança e a responsabilidade fiscal dos contribuintes. Acontece que a Receita Federal notificou contribuintes que apresentaram declarações retificadoras com pedidos de restituições que não condizem com suas operações normais.
Consequências para os contribuintes.
Os riscos associados a esse tipo de fraude são significativos. Os Contribuintes que caem no golpe podem enfrentar:
Multas: A Receita Federal pode aplicar penalidades financeiras severas por declarações incorretas. Exclusão do Simples Nacional: Em casos mais graves, a empresa pode ser excluída do regime simplificado, resultando em um aumento considerável da carga tributária. Perda de dados: Informações confidenciais fornecidas aos golpistas podem ser utilizadas para práticas fraudulentas adicionais.
Para evitar, o que a receita têm feito ?
Para evitar essas consequências, a Receita Federal disponibilizou um canal de comunicação através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), onde contribuintes podem regularizar suas declarações antes de qualquer procedimento fiscal. Diante desse cenário, a importância do compliance tributário se torna evidente. O compliance refere-se a um conjunto de práticas e processos que garantem que as empresas cumpram as normas fiscais e regulatórias
Tomada de decisões para evitar esses problemas na sua empresa...
Auditoria interna: Realizar auditorias regulares para identificar e corrigir inconsistências nas declarações fiscais. Treinamento e capacitação: Investir na formação de equipes sobre a legislação tributária e os riscos associados a fraudes. Consultoria especializada: Contar com a assessoria de advogados e contadores especializados para orientar na recuperação de créditos tributários. Monitoramento contínuo: Estabelecer processos de monitoramento para garantir que as informações sejam sempre precisas e atualizadas.
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