Que medida foi tomada em benefício dos trabalhadores?

O Governo Federal publicou a Medida Provisória que libera temporariamente o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo Saque-Aniversário. 

Cerca de 10 milhões de trabalhadores terão o valor creditado diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os outros 2 milhões, que não possuem cadastro, poderão retirar o valor nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa;

Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;

Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato,

Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;

Suspensão total do trabalho avulso.

Quem não poderá sacar?

Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores que escolherem o Saque-Aniversário ou que venham a optar por essa modalidade e forem demitidos não terão acesso ao saldo do FGTS, que permanecerá retido.

O trabalhador precisa sair da modalidade do Saque-Aniversário para acessar os recursos retidos?

Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Contrato rescindido pelo motivo “rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador”, o trabalhador tem direito a sacar?

Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponível.

Como saber quanto o trabalhador irá receber?

Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.