Geral 29 de maio de 2023

Férias: Fique por dentro das regras de 2023

Muitos trabalhadores estão esperando as tão sonhadas férias! Aquele período de descanso para ficar sem fazer nada, curtir uma viagem e sem pensar no horário.

Todo empregado com carteira assinada tem direito de pedir o seu período de férias. Lembrando que o empregador é que define o mês que o seu colaborador vai curtir o descanso de 30 dias.

O empregado pode vender as suas férias?

O trabalhador poderá vender suas férias caso queira. Mas, existe uma regra para isso acontecer.

A CLT estabelece que o trabalhador pode vender apenas um terço do seu período de férias, e não 30 dias.

Deverá partir do trabalhador o desejo de vender um terço do seu período de férias. A empresa não poderá forçar o empregado a vender seu período de férias.

Fique atento:

- As férias não podem começar 2 dias antes de dias de descanso, como feriado ou fim de semana;
- A empresa deve ser avisada, por escrito, 30 dias antes do começo das férias e tudo tem que ter registro (como o recibo de férias que o trabalhador deve receber);
- O funcionário não pode trabalhar durante as férias, nem para outra empresa (a não ser que isso conste em contrato de trabalho regular);
- Após 12 meses de trabalho, é obrigatório que os trabalhadores tirem férias remuneradas em até 1 ano. Se isso não acontecer, eles terão direito a receber as férias em dinheiro, em valor que é o dobro ao do próprio salário.

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