Geral 29 de julho de 2020
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional
não serão excluídas do regime especial em 2020, informou a Receita
Federal.
O Fisco atendeu a
pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e
decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma
de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão
do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os
débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
De acordo com o
Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a
cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa
uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte,
que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.
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