Geral 19 de setembro de 2024
Empresário que quer contratar PJ Freelances Mas exige CLT.
Sabemos que a contratação de freelances é um universo muito vantajoso para ambas as partes, mas é preciso se atentar a alguns pontos! O contratante (muitas vezes) para evitar pagamentos de encargos e direitos trabalhistas, opta pela contratação através do PJ.
Mas acaba exigindo funções de um funcionário CLT.
Em um primeiro momento pode parecer vantajoso, mas precisa se atentar se essa prática não se caracterizada como vínculo empregatício. O Contratante deve observar se não está exigindo funções e demandas que fogem do padrão PJ, como subordinação, exclusividade, habitualidade, etc..
E você freelancer precisa verificar as condições de seu contrato e identificar se não está cumprindo mais do que foi determinado e abrindo mão dos benefícios que uma carteira assinada traz.
Se for constada a fraude na contratação através de PJ e sendo reconhecido o vínculo empregatício, a empresa fica obrigada a registrar o empregado e realizar o pagamento de TODAS as verbas decorrentes, além de possíveis indenizações e restituições.
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