Geral 01 de março de 2023

Diferenças entre CLT e PJ

Enquanto o modelo CLT, criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/43, garante direitos trabalhistas, o PJ permite liberdade na realização das suas atividades.

Habitualidade
A CLT tem regras relacionadas ao trabalho habitual e contínuo. Esse requisito exige que o serviço seja prestado ao contratante de forma regular, criando um vínculo entre contratado e contratante.

Agora, se o trabalho é prestado apenas em algumas ocasiões, o trabalhador é considerado um prestador de serviços, caso do PJ, que não responde à hierarquia empresarial, e tem flexibilidade.

Descontos salariais
Ao ser contratado sob o regime CLT, o colaborador tem acesso a diversos direitos trabalhistas, mas isso significa que o funcionário pode ter alguns descontos no salário.

Já um profissional contratado como PJ, normalmente não tem nenhum dos direitos trabalhistas, mas também não tem descontos diretos em seus recebíveis.

No entanto, precisa escolher um regime tributário e pagar os tributos correspondentes mensalmente.

Estabilidade
Os profissionais CLT têm estabilidade contratual.
Já a estabilidade de uma pessoa que opta por trabalhar no regime PJ é muito mais incerta.

Como escolher o modelo ideal
Em resumo, o funcionário registrado nos moldes da CLT, possui diversos benefícios e segurança contratual, o que acaba tornando o pagamento de impostos um problema secundário desse estilo de contrato.

No entanto, o modelo de trabalho PJ, apesar de não somar benefícios estáveis, permite autonomia e flexibilidade, características que chamam a atenção de muitos trabalhadores que desejam mais controle sobre suas vidas profissionais.

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