No período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes casados ou em união estável diz respeito à escolha entre a entrega em conjunto ou de forma individualizada. A decisão impacta diretamente a base de cálculo do imposto e deve considerar, de forma criteriosa, a composição da renda familiar, as despesas dedutíveis e a faixa de tributação aplicável.onsiderar, de forma criteriosa, a composição da renda familiar, as despesas dedutíveis e a faixa de tributação aplicável.

A declaração conjunta de Imposto de Renda permite que um cônjuge seja o titular e o outro dependente, somando rendimentos e despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação.

Esses valores são submetidos à tabela progressiva, podendo aumentar o imposto devido ou, se houver despesas elevadas, reduzir a base de cálculo, resultando em menor imposto ou maior restituição.

A declaração em separado é indicada quando a soma das rendas do casal resulta em uma tributação mais alta na declaração conjunta. Cada cônjuge apresenta sua própria declaração, com responsabilidade individual pelos rendimentos e deduções. Os filhos devem ser incluídos em apenas uma declaração, e uma estratégia comum é colocá-los na declaração do cônjuge com maior rendimento, para aproveitar as deduções de forma mais eficaz e reduzir o imposto devido.

Na declaração em separado, os bens adquiridos em conjunto devem ser informados apenas em uma das declarações, e o outro cônjuge deve indicar que os bens estão na declaração do parceiro, usando o código “99 - Outros” e a anotação com o nome e CPF do cônjuge. Os valores de "Situação em 31/12/2023" e "Situação em 31/12/2024" devem ser preenchidos como “0,00”. Embora o sistema da Receita Federal possa emitir um alerta, a declaração pode ser enviada normalmente se a justificativa estiver corretamente registrada.

A Receita Federal autoriza a entrega da declaração em conjunto para os seguintes grupos:

Casais oficialmente casados, com certidão de casamento registrada em cartório;

Parceiros em união estável com duração superior a cinco anos;

Casais que tenham filhos em comum, independentemente do tempo de convivência ou formalização legal da união.

Essas normas também se aplicam a casais homoafetivos, desde que a união esteja formalizada por certidão de casamento, contrato de união estável registrado em cartório ou decisão judicial.

A decisão entre declaração conjunta ou separada exige análise detalhada de cada situação familiar. Rendas distintas, despesas dedutíveis significativas e a presença de dependentes influenciam diretamente na base de cálculo do imposto e no valor final a pagar ou restituir.

Especialistas recomendam realizar simulações no programa da Receita Federal antes de submeter a declaração definitiva. A comparação entre os cenários permite identificar qual das opções resulta em menor carga tributária, conforme os parâmetros de cada contribuinte.

Portanto, o planejamento tributário se mostra essencial nesse processo, contribuindo para que casais façam escolhas fundamentadas, conforme as diretrizes legais e as características específicas de sua situação fiscal.