Geral 13 de novembro de 2023
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Principais dúvidas dos trabalhadores
O décimo terceiro salário, também conhecido como "13º salário," é um direito trabalhista fundamental no Brasil e uma importante garantia para os trabalhadores.
É uma gratificação natalina que tem o propósito de proporcionar um alívio financeiro adicional, especialmente durante o período de festas de fim de ano, quando as despesas tendem a aumentar.
Quem Tem Direito:
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, independentemente do regime de contratação (CLT) e do tempo de serviço na empresa.
No entanto, é importante ressaltar que, em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não faz jus ao recebimento integral do décimo terceiro.
Como é Feito o Pagamento:
O pagamento do décimo terceiro salário ocorre em duas parcelas.
A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano, correspondendo a 50% do salário do mês anterior.
Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponde aos outros 50% do salário do mês anterior, descontando o valor já adiantado na primeira parcela.
É importante que tanto os empregadores quanto os empregados estejam cientes de suas obrigações e direitos em relação a esse benefício, garantindo um cumprimento correto da legislação trabalhista e um fim de ano mais tranquilo para todos.
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