* O que é a convenção?

A convenção coletiva do trabalho se refere a um acordo que é firmado entre os sindicatos do empregador e do trabalhador, a fim de serem estabelecidas determinações necessárias para a gestão e garantir os direitos de ambas as partes. 

Sendo assim, esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano e conta com a presença de representantes dos dois sindicatos, que se propõem a debater assuntos  relacionados aos direitos das partes.

Dentre as pautas estão melhorias, ajuste em remuneração, concessão de férias, jornada de trabalho diferenciada para certos profissionais, dentre outros.

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* Procedimento

Depois de serem apresentados os termos, é feita a votação. Assim, a convenção é assinada e suas regras passam a ser válidas e devem ser registradas no site do Ministério do Trabalho.

Para saber quais onde estão todas as informações das convenções coletivas do trabalho, o profissional deve entrar em contato com o sindicato da categoria e verificar se a área de atuação.

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* Benefícios

Dentre os principais benefícios da convenção coletiva do trabalho e também do acordo coletivo, está a possibilidade de serem determinadas normas mais benéficas para empresas e empregados, o que contribui para melhorar a qualidade no ambiente de trabalho.

Além disso, os acordos e convenções diminuem os desgastes e permitem a redução da burocratização em certas atividades.

Em contrapartida, os empregadores também podem contar com a flexibilização de direitos trabalhistas, a fim de atender às demandas de sua empresa.