Geral 30 de novembro de 2022

Contrato de Experiência - Tudo o que você precisa saber

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, tem por finalidade verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

????Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado.

DURAÇÃO - Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Ele só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO - O contrato de experiência só possui validade com a CTPS assinada.

AUXÍLIO-DOENÇA - O empregado, durante o período que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu contrato suspenso.

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência.

???? Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT).

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