Geral 19 de fevereiro de 2024
Confira as mudanças na contribuições do autônomo em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o novo valor da contribuição para autônomos em 2024, refletindo os ajustes anuais devido ao aumento do salário mínimo determinado pelo Governo Federal.
Essa contribuição mensal é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e outros auxílios.
Com a chegada do novo ano, surgem também os ajustes nos valores em diversos setores, incluindo a contribuição dos autônomos para o INSS em 2024. Apesar do reajuste, os percentuais de contribuição permanecem os mesmos.
Esse reajuste resulta no aumento de diversos programas, benefícios e contribuições:
Aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão seus valores reajustados para R$ 1.412,00, para aqueles que recebem benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.
Contribuições ao INSS: os segurados que contribuem de forma facultativa ou autônoma com impostos de 11% ou 20% terão seus valores ajustados para R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.
Ações judiciais contra o INSS, que têm um limite de 60 salários mínimos, sofrerão reajuste para um valor máximo de R$ 84.720,00. Ações no Juizado Especial Cível, que têm um limite de até 40 salários mínimos, sofrerão alterações e poderão chegar a um valor máximo de R$ 56.480,00.
Além disso, outros benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e diversos benefícios concedidos pelo INSS foram ajustados para refletir o novo valor do salário mínimo em 2024.
Os autônomos têm direito aos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de transição e por invalidez.
Pensão por morte (aplicada aos dependentes).
Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença).
Auxílio-acidente. Auxílio-reclusão (para os dependentes).
Salário-maternidade.
Salário-família. Reabilitação profissional.
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