Geral 12 de setembro de 2022
Código GTIN nas notas fiscais será obrigatório a partir de hoje 12 de setembro
Atenção para a presença do código GTIN nas notas fiscais a partir de segunda-feira, dia 12 de setembro.
Os autorizadores de NF-e e NFC-e passarão a rejeitar essas notas fiscais que não tiverem o código correto do GTIN.
A partir de junho de 2023, o preenchimento do código GTIN válido e correto será exigido em todas as operações comerciais de todos os segmentos da economia.
É importante esclarecer que os números de GTIN são gerados pela GS1, organização que desenvolve padrões globais para identificação de itens comerciais, facilitando, por exemplo, a automação dos processos logísticos.
Mas, e se minha empresa não precisar de GTIN? O que devo fazer? Acompanhe a leitura que vamos esclarecer essas e outras questões.
➡️ O que é o GTIN?
GTIN (Global Trade Item Number ou Número Global de Item Comercial) é um código identificador de mercadorias e matérias-primas desenvolvido e gerenciado pela empresa GS1, antiga EAN/UCC. O termo abrange uma família de codificações que podem ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos.
A estrutura do GTIN pode variar entre:
• GTIN-8 específico para itens pequenos
• GTIN-13 identifica produto, usado tanto nas lojas físicas como no e-commerce
• GTIN-14 utilizado para caixas de embarque que tenham unidades dos mesmos produtos
➡️ Mudanças do GTIN
As empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão “SEM GTIN” ao invés de deixar o campo vazio (branco/nulo).
Os setores que atuam na área de produção de cigarros, medicamentos e brinquedos, o GTIN deverá ser informado e será validado junto ao cadastro centralizado de GTIN.
Já os GTINs não cadastrados gerarão rejeições nas notas de venda de produção própria desses segmentos.
➡️ Quem deve cadastrar código Gtin?
Os donos de marcas deverão registrar o código Gtin através do pagamento de taxa anual pelo site https://www.gs1br.org. Já os revendedores devem fazer o cadastro do código para que os mesmos sejam informados em sua NF-e e NFC-e.
O código GTIN facilita o manejo de estoque, confere agilidade ao manuseio dos produtos e possibilita que o acompanhamento do produto.
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