Geral 04 de setembro de 2023
CLT e MEI - Posso ser os dois ao mesmo tempo?
Se você é MEI (Microempreendedor Individual), provavelmente já deve ter se perguntado se é possível ter um vínculo CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ao mesmo tempo. A resposta é: SIM, é possível! ⠀ Mas antes de explicar como funciona essa situação, é importante entender que o MEI é uma categoria jurídica para pequenos executivos, que permite a formalização de um negócio com baixo custo e simplificação dos processos burocráticos. Já a CLT regula as relações trabalhistas entre empresas e seus funcionários. ⠀
Portanto, um MEI pode ter um emprego CLT, desde que não ultrapasse o limite de faturamento anual previsto pela legislação do MEI (atualmente de R$ 81 mil). Além disso, o empreendedor deve estar ciente das obrigações e responsabilidades de ambas as categorias. ⠀
Vale lembrar que, ao se tornar um funcionário CLT, o empresário perde alguns benefícios concedidos ao MEI, como a possibilidade de emitir notas fiscais e isentar de alguns impostos. Por isso, é importante avaliar se essa é a melhor opção para o seu negócio.
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