Geral 07 de novembro de 2019
Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho
física, do “caderninho azul”
Os
brasileiros passam a contar, com a Carteira de Trabalho digital, documento
totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para
trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao
ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em
papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será
realizado diretamente de forma digital.
A medida deve gerar economia de R$ 888 milhões,
segundo estimativas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia,
que coordena a transformação digital no governo federal. Mas quem mais se
beneficia é o cidadão, a estimativa de economia para os usuários é de
aproximadamente R$ 739 milhões, enquanto para o governo é de R$ 149
milhões. Outra facilidade é que em vez de esperar 17 dias, desde a solicitação
até a obtenção da carteira, em média, o cidadão passa a ter acesso ao documento
em apenas um dia. A cada ano, cerca de cinco milhões de carteiras de trabalho
são solicitadas no país.
Prevista
na Lei da Liberdade Econômica, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O documento
digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que
estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). No entanto, cada
trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso
no endereço www.gov.br/trabalho.
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