Foi anunciado pelo governo federal a criação do auxílio caminhoneiro. Além dos motoristas autônomos, aqueles que foram inclusos no MEI Caminhoneiro também serão beneficiados.

Ao todo, serão pagas seis parcelas de R$ 1 mil cada para os caminhoneiros. O início está previsto para o mês de agosto.

Como não foi liberado um portal específico para inscrição no auxílio, o Ministério do Trabalho usou como referência para selecionar os contemplados o RNTRC. Vale os cadastrados que estavam ativos nesta base até 31 de maio de 2022. 

Não é preciso cumprir um limite de renda mensal para receber o auxílio caminhoneiro, a única exigência anunciada era a respeito do status ativo no registro da ANTT.

Quem pode ser MEI Caminhoneiro

Diferente das demais ocupações permitidas para o micro empreendedor, o caminhoneiro tem direito de possuir receita anual de até R$ 251,6 mil, enquanto os outros recebem até R$ 81 mil por ano. Além disso, para esses trabalhadores a contribuição ao INSS é de 12%, e para os outros é de 5%.

Para fazer o registro como MEI Caminhoneiro é preciso:

* Exercer uma das ocupações da tabela B do anexo XI da Resolução 140 de 2018;

* Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) recolhimento de INSS 12%;

* Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);

* Não ter ou abrir filial ;

* Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo.

Os pagamentos começam no dia 9 de agosto, e seguirão esta ordem:

* Primeira parcela – 9 de agosto;

* Segunda parcela – 9 de agosto;

* Terceira parcela – 24 de setembro;

* Quarta parcela – 22 de outubro;

* Quinta parcela – 26 de novembro;

* Sexta parcela – 17 de dezembro.