O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.

Isso também serve para os trabalhadores que realizam recolhimento previdenciário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois os pagamentos valem para o contribuinte individual que pode emitir o boleto online.

Após o aumento do salário mínimo para R$ 1412,00, os valores para aqueles que contribuem pelo piso mudaram e esses contribuintes devem se atentar aos valores das contribuições.

✅Valores das contribuições de autônomos e MEIs 2024

Para este período, o valor a ser pago em DAS MEI corresponderá a:

→ R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00);
→ R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
→ R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Para o contribuinte individual:

→ A contribuição é de 11% do salário mínimo.
→ O valor fica em R$ 155,,32 ao mês.

Contribuinte individual (código 1163): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas

→ A contribuição é de 11% do salário mínimo.
→ O valor fica em R$ 155,32 ao mês.

O Contribuinte individual (código 1007): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas

→ A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.507,49).
→ O valor varia entre R$ 282,40 e R$ 1.457,44 ao mês.

Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1929): Contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).

→ A contribuição é de 5% do salário mínimo.
→ O valor fica em R$ 70,60 ao mês.

Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 169,44 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00).