Geral 25 de março de 2021

Após pedido da Fenacon, Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias

* Medida será publicada no DOU desta quinta-feira (25/3), 

O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, a solicitação da FENACON quanto à prorrogação por 90 dias do pagamento dos débitos das empresas que compõem o Simples Nacional.

A medida que foi anunciada por Guilherme Afif Domingos, sairá no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/3).

O recolhimento dos impostos será adiado, conforme os prazos:

* Tributos com vencimento original em ABRIL poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;

* Tributos com vencimento original em MAIO poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;

* Tributos com vencimento original em JUNHO poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro.

A Federação solicitou adiamento de obrigações principais e acessórias com o objetivo de minimizar o impacto causado pela segunda onda da pandemia de Covid-19 nas micro e pequenas empresas.

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