É um direito do trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico.

Agenda de Pagamento:

1° Parcela - 30 de Novembro 

2° parcela - 20 de Dezembro

O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados.

Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.